Na manhã dessa terça-feira (17), a conselheira Shirley Cristina Lacerda Malta representou o Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE) em uma reunião do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) da Universidade de Pernambuco (UPE). Os Comitês de Ética em Pesquisa são entidades colegiadas interdisciplinares e independentes, com “munus público”, de caráter consultivo e deliberativo. Criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos, considerando-se a regulamentação e exequibilidade sob força de lei.Os CEPs respondem à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e aos órgãos superiores que fiscalizam e coordenam suas atividades. Para obtenção da Certificação junto à CONEP, os CEPs devem atender a Resolução nº 370/2007 do Conselho Nacional de Saúde.Quanto às atribuições, o CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS n°466/12 e complementares). Diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.O CEP a conselha a leitura da Resolução nº 466/2012 do CNS/MS, para elaboração de qualquer pesquisa que envolva seres humanos e a leitura da resolução a qual se adapte seu projeto. Esta e demais resoluções estão disponíveis no link – http://plataformabrasil.saude.gov.br/. A coordenadora é a Profª. Drª. Claudinalle Farias Queiroz de Souza; a vice-coordenadora, Profª. Drª. Bianca M. Vasconcelos; as secretárias, Fabíola Cristina Silva Bezerra e Gabriela Rogério Borella e a Conselheira Shirley Cristina Lacerda Malta, representante do CEE-PE. As reuniões são mensais acontecendo nas primeiras terças-feiras do mês, das 9h às 11h, no formato híbrido.Marta Alencastro – 19/05/2022 às 09:20
