A sociedade brasileira tem assistido, nos últimos anos, ataques contundentes do Governo Federal à educação, à ciência e à tecnologia. Os investimentos nas áreas sociais vêm sendo subtraídos, desde 2016, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 95, com reduções drásticas nos orçamentos da educação, a ponto de constarmos, nos dias de hoje, um investimento proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, da ordem de 5,5%, igual ao que foi investido no ano de 2015, numa total contradição com o que estabelece o atual Plano Nacional de Educação (PNE), cuja meta de investimento em educação está prevista para se atingir 10% do PIB em 2024.
Não se dando por satisfeito, o Governo Federal, em pleno período de pandemia, tem intensificado seus ataques à ciência, negando as orientações fundadas em experimentos científicos para enfrentamento da crise sanitária, num total desrespeito à vida de milhares de pessoas em todo o País. Esse posicionamento político tem afastado o Brasil dos caminhos do desenvolvimento econômico, na medida em que a ciência e a tecnologia não são consideradas nessa perspectiva.
Não causando surpresa, mas, intensa indignação, o Governo Federal anuncia, por meio do Ministério da Economia, cortes no encaminhamento de verbas para o setor de ciência e tecnologia neste ano. A diminuição foi na ordem de R$ 690 milhões, o correspondente a 87% dos recursos, anteriormente, previstos. Esse quadro lamentável tem levado os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) a enfrentarem sérias dificuldades no desenvolvimento de seus projetos de pesquisa nas áreas de saúde, engenharia, exatas e humanas. A matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo, em setembro próximo passado, dá conta da paralização e da fabricação de remédios para câncer pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), por falta de recursos.
Solidário com toda a comunidade científica constituída no Estado de Pernambuco, que tem demonstrado seu descontentamento com essas medidas, o CEE/PE repudia mais esta investida do Governo Federal e se coloca, firmemente, em defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
RECIFE, 27 DE OUTUBRO DE 2021.