A Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE) realizou, no dia 15 de julho, uma Webconferência Mesa de Debates com o tema: A Regulamentação da Educação Infantil no Âmbito do Sistema Estadual de Ensino: Competências e Desafios. O debate foi coordenado pelo conselheiro presidente da Câmara, Horácio Francisco dos Reis Filho e transmitido pela plataforma Google Meet. Participaram da Mesa: Hélvio de Avelar Teixeira, presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; Sandra Teresinha da Silva, conselheira do Conselho Estadual de Educação do Paraná e Rita Coelho, representando o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB). Participantes convidados: Natanael José da Silva (presidente), Maria do Socorro Araújo Gomes e Rosa Torres – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime – PE); Solidade Menezes – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme – PE); Adriana Toledo e Cláudia Roberta Araújo Gomes (Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco – Superintendência de Educação Infantil); Izabela Araújo Carneiro Rodrigues e Roberta Maria de Andrade Silveira – intérpretes de Libras da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.
A conselheira vice-presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, Giselly Muniz Lemos de Morais cumprimentou a todos e destacou a importância do tema, por tratar-se de um marco, a regulamentação da Educação Infantil e acrescentou ser um tema que requer bastante estudo e análise da experiência de outros municípios. A vice-presidente ressaltou ainda: “A dialógica é parte de todo um processo, e a intenção do Conselho Estadual é muito mais de estudar e beber da fonte de boas experiências, boas práticas; é um momento ímpar no Conselho Estadual”, concluiu.
O conselheiro Horácio Reis agradeceu a participação de todos e destacou que a temática do debate teve como ponto de partida uma discussão promovida pela Undime, que resultou no documento, “Proposta para Consulta ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, Regulamentação da Educação Infantil”, tendo sido enviado para o Conselho se pronunciar a respeito. O conselheiro acrescentou que o documento foi discutido na Câmara de Educação Básica e na Comissão de Legislação e Normas, surgindo daí a necessidade de realização do debate, como forma de aprofundamento da temática para posterior análise e posicionamento do Conselho. O conselheiro salientou também que dentro do contexto federativo do Brasil, Pernambuco é um estado que contém 184 municípios, dos quais apenas 55 têm seus sistemas de ensino organizados, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e acrescentou: “Estou certo que a regulamentação da Educação Infantil tem sido um grande desafio para a grande maioria dos municípios pernambucanos”, concluiu.
Os pronunciamentos dos debatedores tiveram início com a fala da representante do MIEIB, professora Rita Coelho, que destacou os seguintes pontos: a criação dos sistemas municipais de educação pela Constituição Federal; a autonomia dos municípios de organizar os seus sistemas; a importância da Undime e do Conselho Estadual de Educação mobilizar os municípios para que possam se posicionar sobre sua organização; a importância do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco em regulamentar a Educação Infantil como etapa da educação básica.
O professor Hélvio de Avelar ressaltou em sua fala: as competências dos conselhos educacionais, considerando o que dispõe a LDB e a Constituição Federal; a importância de se observar a hierarquia legal; a importância dos municípios se organizarem para normatizar a Educação Infantil, como um ponto de partida para toda vida do ser humano; a importância do trabalho colaborativo como uma questão fundamental para fortalecer as políticas públicas.
A conselheira do Conselho Estadual do Paraná, Sandra Terezinha da Silva pontuou em seu pronunciamento: a organização dos sistemas municipais de educação do Paraná; a estrutura do Conselho Estadual do Paraná; a regulamentação da Educação Infantil, feita no Paraná há muito tempo, com estabelecimento de padrões para a oferta de Educação Infantil no estado; a existência do Conselho Estadual, desde 1964, com uma atualização cada vez mais necessária para o fortalecimento, como órgão sistêmico e enfatizou que a norma é importante para aproximar a legislação nacional com tudo que é regulamentado nos estados. A conselheira ressaltou ainda que qualquer norma tem que apresentar uma perspectiva de melhora na qualidade de ensino ofertado; destacou também alguns dispositivos e critérios da regulamentação da Educação Infantil no Paraná e finalizou apresentando alguns desafios como, avançar no trabalho de colaboração e na transição das etapas entre municípios e estado.
Em seguida o conselheiro Horácio Reis conduziu o debate ao momento de perguntas e respostas, do qual participaram a conselheira Giselly Morais e o conselheiro Francisco Ferreira, cujos questionamentos foram devidamente esclarecidos pelos debatedores. O presidente da Undime Natanael Silva também enriqueceu esse momento com esclarecimentos e ressaltou a importância das contribuições de todos em suas falas, bem como dos questionamentos; destacou também os seguintes pontos: os encaminhamentos que podem ser feitos pelo Conselho Estadual de Educação e a análise do documento, que foi feita pela Câmara de Educação Básica; a importância de pensar nos meninos e meninas no sentido de regulamentar a Educação Infantil no estado de Pernambuco. “É importante que o estado de Pernambuco passe a ter, também, um marco regulatório da Educação Infantil; não é possível caminharmos mais no vácuo e, foi nessa perspectiva que a Undime trouxe essa proposição e houve vários momentos de estudo, de discussão; precisamos avançar nessa discussão e consolidarmos esse entendimento”, acrescentou.
A professora Cláudia Roberta, representante da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco pontuou a necessidade primar pela regulamentação e afirmou: “Temos trabalhado muito em prol do que pode melhorar e qualificar a Educação Infantil para defender o direito das nossas crianças, para que elas possam ter a felicidade de encontrar suas escolas regulamentadas dentro do sistema de ensino próprio ou federadas pelo estado; o estado só tem o desejo de colaborar com os municípios, temos tido a oportunidade de trabalhar muito de perto com todos os municípios pernambucanos; a integração entre município e estado tem sido muito importante para o avanço”, concluiu.
A professora Solidade Menezes destacou, entre outros pontos que a regulamentação, podendo chegar o mais rápido possível, trará alívio às angústias e anseios nas secretarias municipais de educação e acrescentou: “Fazemos da Uncme uma política de fortalecimento aos conselhos municipais de educação e, através das dúvidas que vão surgindo, todos se apropriam das diretrizes, do arcabouço legal, porém é necessário um desdobramento, o qual chamamos de regulamentação da lei; para mim é uma honra ter aprendido com todos os debatedores e todos que contribuíram; precisamos de mais tardes como essa”, concluiu.
Após as considerações finais dos debatedores, o conselheiro Horácio Reis ressaltou que a Câmara de Educação Básica discutiu com muita profundidade o documento da Undime e tem um posicionamento muito claro. Acrescentou ainda que as contribuições trazidas para o debate irão aprimorar, qualificar o posicionamento da CEB sobre o referido documento, o que vai levar a um posicionamento do Pleno do Conselho Estadual de Educação. Ao finalizar seu pronunciamento o conselheiro justificou a ausência do presidente do Conselho, professor Antonio Henrique Habib Carvalho, agradeceu a todos e acrescentou: “Estou muito grato pelas contribuições de todos e todas”.
Em suas considerações finais, a conselheira vice-presidente, Giselly Muniz destacou que todos os pontos discutidos no debate foram analisados pelos conselheiros no Conselho Estadual de Educação e acrescentou: “O momento de leitura do Parecer e de trazê-lo para essa discussão é um sinal de que o Conselho está na proposta de ouvir e entregar o melhor produto para a sociedade pernambucana”. Ao finalizar a conselheira agradeceu imensamente a participação de todos.
Também acompanharam o debate, conselheiros e equipe técnica do CEE-PE.
Marta Alencastro – 02/08/2021 às 12:00