RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1/1999, de 20 de abril de 1999.
Ementa: Fixa normas para o reconhecimento de cursos/habilitações de nível superior oferecidos por instituições de ensino superior integrantes do sistema estadual de ensino e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 2/1999, de 05 de maio de 1999.
Ementa: Fixa normas para a Educação Básica de Jovens e Adultos no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Pernambuco.
RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 4/1999, de 08 de junho de 1999.
Ementa: Dispõe sobre autorização para funcionamento de cursos de graduação e de habilitações em Instituições de Ensino Superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino.