RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1/2005, de 27 de dezembro de 2005.
Ementa: Dispõe sobre a Educação Profissional no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, regula o credenciamento e o recredenciamento de instituições, a autorização e a renovação de autorização de cursos e dá outras providências.