Em 29 de novembro de 1963, foi criado o Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE), com o intuito de normatizar, fiscalizar e autorizar o funcionamento das escolas, emitir pareceres e deliberar sobre assuntos de natureza pedagógica, inclusive a regularização da vida escolar dos estudantes. Trata-se de um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, sendo assegurado seu caráter público, sua constituição paritária e democrática e sua autonomia em relação ao Estado e às entidades mantenedoras das instituições privadas de ensino.
Embora o Conselho tenha sido instituído pela Lei Estadual n° 4.591, de 1° de março de 1963, sua instalação só se deu no dia 29 de novembro do mesmo ano. A sessão solene foi realizada no Teatro do Parque, presidida pelo então Governador de Pernambuco, Miguel Arraes de Alencar.
A nomeação dos primeiros conselheiros ocorreu em meio à expectativa de que se iria trabalhar em prol da educação pública de Pernambuco. Os “conselheiros pioneiros” tomaram posse no dia da instalação do Conselho, mas, devido ao golpe militar, renunciaram coletivamente aos seus mandatos em 31 de março de 1964.
A eleição da diretoria aconteceu na 4° sessão plenária, em 02 de janeiro de 1964. A Lei n°4.591/63 determinava que o presidente e o vice-presidente do Conselho fossem eleitos por seus pares, por maioria absoluta dos votos. Na sessão compareceram 11 conselheiros.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 4.024 de 20 de dezembro de 1961, prevê que o Ministério da Educação e Cultura, no desempenho de suas funções, conte com a colaboração do Conselho Nacional de Educação; e que os Conselhos Estaduais de Educação colaborem com as Secretarias Estaduais de Educação, enviando esforços para melhorar a qualidade e elevar o índice de produtividade do ensino.