RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1/2022, de 10 de agosto de 2022.
Ementa: Fixa normas para o credenciamento de instituição de ensino e autorização para oferta de Educação Infantil, enquanto etapa da Educação Básica, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.