INTERESSADA: AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO

ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE ECONOMIA

RELATORA: CONSELHEIRA NELLY MEDEIROS DE CARVALHO

PROCESSO Nº 54/2003 APROVADO PELO PLENÁRIO EM 18/08/2003

PARECER CEE/PE Nº 78/2003-CES

I – RELATÓRIO:

A Autarquia Educacional do Vale do São Francisco, sediada no município de Petrolina, submete a este Conselho, pedido de autorização do Curso de Economia, cujo encaminhamento foi aprovado em 11 de outubro de 2001, na reunião do Conselho Departamental da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE, mantida pela Autarquia requerente, para que faça parte do elenco de cursos oferecidos pela referida Faculdade. O ofício vem assinado pelo Superintendente da Autarquia e pelo Diretor da Faculdade, encaminhando o pedido pelo ofício nº 003/2002. Do processo, constam os seguintes documentos, abaixo discriminados:

• Apresentação

• Ata do Conselho Departamental autorizando o encaminhamento do projeto de Autorização do curso de Economia ao Conselho Estadual de Educação

• Identificação da autoridade mantenedora e da instituição de ensino:

• Entidade mantenedora – AEVSF

• Lei de criação da AEVSF e seu Estatuto

• Patrimônio, capacidade financeira e regularidade fiscal e parafiscal

• Planejamento econômico-financeiro referente à implantação do Curso

• Instituição de ensino (FACAPE)

• Histórico da FACAPE, missão e objetivo

• Regimento interno

• Resultados da Avaliação dos Cursos da FACAPE pelo MEC
• Infra-estrutura física de apoio ao funcionamento do Curso
• Biblioteca: instalações físicas, acervo bibliográfico e recursos de informática
• Edificações e instalações
• Laboratórios e equipamentos

• Formas de acesso à rede de informação
• Composição percentual do corpo docente
• Plano de carreira acadêmica, regime de trabalho e remuneração do corpo docente

• Política de qualificação e educação continuada
• Projeto de expansão dos meios físicos da FACAPE

• Curso de Economia

• Perfil do Egresso

• Projeto Pedagógico do Curso:

• Missão e objetivos do Curso
• Currículo Pleno
• Ementário das disciplinas
• Bibliografias básicas
• Atividades de ensino e avaliação
• Adequação da organização pedagógica ao perfil do egresso definido

• Número de vagas iniciais, turmas e turnos de funcionamento

• Previsão de composição percentual do corpo docente

• Plano de expansão vinculado ao projeto do Curso:

• Acervo bibliográfico
• Edificações e instalações
• Laboratórios e equipamentos

• Impacto social previsto para o Curso.

Entre os anexos, a ata do Conselho Departamental da FACAPE, da reunião de 11/10/2001 que aprovou o encaminhamento do processo, a Lei Municipal de criação da AEVSF, a análise financeira da Instituição e o seu Regimento Interno, e a Resolução nº 01/1999 de 20 de abril de 1999, deste Conselho, que fixa normas para oreconhecimento de cursos e habilitações para instituições de ensino superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino.

II – ANÁLISE: Estando em ordem a documentação, depois de cumpridas as exigências, solicitamos que seja nomeada a Comissão de Verificação. Tendo sido nomeada a referida Comissão, dela fizeram parte os seguintes membros: José Ricardo DiasDiniz (CEE) e Ana Paula Amazonas Soares (especialista na área – UFRPE).

O relatório da Comissão foi favorável ao pedido de autorização, considerando altamente satisfatórias as condições encontradas na unidade de ensino de Economia da FACAPE.

III – VOTO:

Tendo sido consideradas satisfatórias as condições de oferta de Curso pela Comissão de Verificação, somos de parecer favorável à autorização do Curso de Economia da FACAPE, sendo mantidas as condições já apresentadas: número de vagas – 50 por semestre; sede da FACAPE; matriz curricular anexa (páginas 20 e 21); número de entrada, duas (02) por ano.

IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA:

A Câmara de Educação Básica acompanha o Voto da Relatora e encaminha o presente Parecer à apreciação do Plenário.

Sala das Sessões, em 04 de agosto de 2003

ARTHUR RIBEIRO DE SENNA FILHO – Presidente

ANTÔNIO INOCÊNCIO LIMA – Vice-Presidente

NELLY MEDEIROS DE CARVALHO – Relatora

MARIA LUZINETE DE LEMOS BEZERRA

LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO

OCTAVIO DE OLIVEIRA LOBO

V - DECISÃO DO PLENÁRIO:

O Plenário do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco decide aprovar o presente

Parecer nos termos do Voto da Relatora.

Sala das Sessões Plenárias, em 18 de agosto de 2003.

MARIA IÊDA NOGUEIRA

Presidenta

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