Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como entrar em contato com o CEE-PE?
Resposta – O endereço, telefones e e-mail de contato do CEE-PE estão disponíveis
no rodapé de qualquer página do site (e também na seção “Contato”). Atualmente, o
Conselho fica na Avenida Rui Barbosa, 1559, Recife-PE, telefone (81) 3181-2686, email ceepe@educacao.pe.gov.br. Por esse e-mail é possível encaminhar dúvidas
gerais e para envio de ofícios e documentos.
2. Como posso enviar um documento à Presidência do CEE-PE?
Resposta – Documentos direcionados à Presidência do CEE-PE, como ofícios,
solicitações, denúncias, convites ou comunicações oficiais, devem ser enviados
preferencialmente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – UNIDADE:
SEE-CEEPRES, quando o órgão ou instituição remetente utiliza o sistema. Se você
não tiver acesso ao SEI, o envio pode ser feito pelo e-mail institucional do Conselho:
ceepe@educacao.pe.gov.br. Para garantir a correta tramitação, o documento deve
conter: identificação completa do remetente; contato para resposta; assunto claro;
anexos necessários em PDF.
3. Como protocolar um pedido de autorização / reconhecimento de curso no CEE-PE?
Resposta – Desde março de 2019, todos os processos ao CEE-PE tramitam pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As instituições devem reunir a documentação em arquivos digitais (PDF com OCR) e enviar por e-mail para protocolo.ceepe@educacao.pe.gov.br , seguindo a ordem definida no formulário de solicitação. Esse procedimento substitui o protocolo físico anterior. Após o envio, é possível acompanhar o andamento do processo eletronicamente.
4. Estou abrindo uma Escola Técnica. Posso baixar todos os formulários necessários no site?
Resposta – Sim. Na seção CÂMARAS > CEB > PROTOCOLO, você encontrará os roteiros para a “Educação Profissional”. O site fornece formulários específicos para “Autorização de Curso Técnico”, “Credenciamento da Instituição” e até “Alteração de Plano de Curso”. É importante baixar o arquivo exato para a sua modalidade (Presencial ou EaD) para evitar indeferimento.
5. O que acontece se eu enviar meus documentos digitalizados como fotos (JPG) ou PDF simples sem OCR?
Resposta – Seu processo provavelmente terá problemas na autuação. O site é explícito ao orientar sobre o uso do SEI (Sistema Eletrônico de Informações): os documentos devem estar em PDF com OCR ativo. O OCR permite que o texto do documento seja pesquisável pelo sistema. Enviar imagens estáticas contraria essa diretriz de transparência e acessibilidade técnica, podendo travar o andamento do seu pedido.
6. Como devo organizar os arquivos digitais antes de enviar para o protocolo?
Resposta – O site orienta que a documentação siga rigorosamente a ordem numérica do formulário de solicitação. Não envie arquivos soltos ou com nomes aleatórios. A organização prévia do dossiê digital é um requisito de admissibilidade orientado pelo protocolo do Conselho.
7. Como verifico se a Autarquia Municipal da minha cidade é credenciada?
Resposta – Acesse a seção CÂMARAS > CES (Câmara de Educação Superior) > INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS. Lá consta a lista das Autarquias Municipais e IES Estaduais regulares. Se a instituição não estiver na lista, faça uma busca adicional na seção de Pareceres Aprovados dos últimos anos para verificar as decisões mais recentes do Plenário
8. Quero abrir um polo de Educação a Distância (EaD) vinculado a uma escola técnica. Preciso de autorização específica?
Resposta – Sim. Não basta a instituição ser credenciada para aulas presenciais. O site possui roteiros específicos para a “Habilitação de Polo Presencial” na modalidade EaD. Isso significa que cada local físico de apoio ao aluno (polo) deve passar por verificação de condições para poder operar legalmente.
9. Como acessar as Leis, Resoluções e Pareceres do CEE-PE?
Resposta – No portal do CEE-PE há uma seção Legislação onde estão listadas
todas as normas aprovadas pelo Conselho. Nela encontram-se links para Leis,
Decretos, Resoluções e Portarias. Há também uma seção de Pareceres, com
histórico dos pareceres aprovados por ano. Para ler qualquer desses documentos,
basta navegar pelos menus correspondentes no site.
10. Como acompanhar notícias e informativos do CEE-PE?
Resposta – O site possui a seção Notícias com atualizações sobre eventos, reuniões e iniciativas do Conselho. Ela é atualizada periodicamente. Há também a seção Informativos, que reúne boletins eletrônicos institucionais. Basta acessar essas áreas no portal para ler os textos completos e ficar por dentro das novidades do Conselho.
11. Minha instituição de ensino superior foi extinta. Como posso solicitar meu diploma?
Resposta – Se a instituição for privada, a solicitação do diploma deve ser encaminhada ao órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo assunto: o Núcleo de Apoio e Atendimento da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) – Telefone: (61) 2022-9500 (atendimento para Instituições Privadas Extintas).
12. O CEE-PE emite diplomas ou certificados?
Resposta – Não. O CEE-PE não emite diplomas ou certificados. A emissão é sempre responsabilidade da instituição de ensino onde o estudante cursou a formação. O Conselho apenas autoriza, reconhece e regula o funcionamento das instituições e cursos.