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INTERESSADO: COLÉGIO E CURSO INDEPENDÊNCIA
ASSUNTO : ADEQUAÇÃO DE CURSO TÉCNICO NA ÁREA DE SAÚDE: TÉCNICO
EM ANÁLISES CLÍNICAS, À NOVA LEGISLAÇÃO.
RELATOR : CONSELHEIRO ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR

PROCESSO Nº 79/2001 APROVADO PELO PLENÁRIO EM 18/11/2002.
PARECER CEE/PE Nº 104/2002-CEB

I - RELATÓRIO:

O presente processo foi distribuído em 3 de dezembro de 2001 para a então Conselheira Maria Teresa Leitão de Melo, que efetuou toda a sua análise. Tendo-se encerrado o mandato da Conselheira relatora em maio de 2002, sem que fossem cumpridas as exigências feitas para conclusão do parecer, foi o mesmo redistribuído para este relator, que, recebendo, em 7 de outubro de 2002, a complementação de informações do Colégio e Curso Independência, concluiu o parecer, a ele incorporando integralmente o relatório e a análise feita pela primeira relatora. Feita por oportuna, a explicação acima, passa-se ao relatório propriamente dito.
Através do Ofício nº 84 de 02 de maio de 2002, a Diretora Executiva da DENSE/SE envia a este CEE/PE vários processos do interesse do Colégio e Curso Independência com solicitação de análise e parecer.
Entre eles, o presente, que trata da adequação à nova legislação do Curso Técnico em Patologia Clínica, com mudança de denominação para Curso Técnico na área de saúde - Habilitação em Análises Clínicas.
O Curso Técnico em Patologia Clínica é oferecido pela escola interessada desde 1983.
O Colégio e Curso Independência está localizado na Avenida José Rufino, 634, no Recife e é autorizado a funcionar, tendo Cadastro Escolar P.050.316.
Do processo, constam os seguintes documentos:

1. Ofício da instituição dirigido ao CEE/PE
2. Cópia da Portaria SE nº 2.847 de 14/03/82 autorizando o funcionamento do então 2º Grau e a oferta de habilitação profissional pela escola
3. Relatório de Visita de Verificação Prévia expedido pela Inspeção Escolar da Diretoria Executiva de Educação Recife Sul com parecer favorável
4. Organograma da Escola
5. Proposta Pedagógica para todas as etapas da educação básica e para a educação profissional
6. Matriz Curricular do ensino fundamental e do ensino médio
7. Regimento Escolar
8. Plano de Curso do Curso Técnico em Análises Clínicas
9. Quadro do Corpo Docente e do Corpo Técnico Administrativo e cópias dos diplomas e certificados de formação de seus componentes
10. Autorizações para o exercício profissional de docência, expedidas pela inspeção escolar da DEE Recife Sul.

II - ANÁLISE:

O Colégio e Curso Independência funciona desde 1983 com a oferta de Cursos profissionalizantes na área de saúde, solicitando, neste momento, a adequação do Curso Técnico em Patologia Clínica à nova legislação, e mudando seu título para Análises Clínicas. Para tanto, explicita que a adequação está de acordo com a Lei nº 9.394//96 - LDBEN e com o Decreto Lei nº 2.208/97, a Resolução CNE/CEB nº 04/99 e a Resolução CEE/PE nº 02/2000.
O Colégio oferece todas as etapas da educação básica e considera um grande desafio a reorganização da educação profissional, de modo a "articular seu saber técnico-científico, ético e moral às novas demandas sociais e do trabalho."
A Proposta Pedagógica elaborada "através de discussões envolvendo os profissionais da escola, bem como os pais dos alunos em reuniões para estudo e reflexão", tem suporte nos Parâmetros Curriculares Nacionais e visa a consolidar no Colégio e Curso Independência "uma ação educativa comprometida com o desenvolvimento integral dos educandos no que se refere ao exercício pleno de sua cidadania." Ela é clara na exposição dos pressupostos filosóficos, na metodologia de ação e na proposta curricular, guardando coerência com o regimento escolar.
O Plano de Curso, objeto específico de nossa análise, referente ao Curso Técnico em Análises Clínicas, é composto pelas seguintes partes: apresentação, justificativa, objetivos, requisitos de acesso, perfil profissional, organização curricular, critérios de aproveitamento de competências, critérios de avaliação, instalações e equipamentos, pessoal docente e técnico, certificados e diplomas.
O Colégio apresenta, como justificativa da oferta do curso, o potencial de crescimento na área de saúde em Pernambuco, que hoje se apresenta como um pólo importante, e, ao mesmo tempo, a necessidade de formação de profissionais qualificados, buscando um novo conceito de formação profissional. Na justificativa, afirma que a proposta foi elaborada "a partir de uma pesquisa realizada por esta instituição de ensino junto aos segmentos que absorvem os profissionais egressos desta habilitação."
Os objetivos estão claros e coerentes com a justificativa, o acesso ao curso é exclusivo para alunos que no mínimo estiveram cursando o 2º ano do Ensino Médio ou a etapa correspondente em EJA e o perfil profissional está descrito adequadamente.
A organização curricular está fundamentada na legislação pertinente e é estruturada em quatro módulo: Coleta laboratorial, manipulação de coletas biológicas, equipamento de uso laboratorial e análises laboratoriais. Cada módulo está descrito em relação à carga horária, a competências, habilidades e bases tecnológicas com função e subfunção definidas.
A carga horária dos quatro módulos é de 216, 219, 216 e 600 horas de aula, respectivamente, totalizando 1251 horas de atividades teóricas e práticas, e mais 300 horas para o estágio supervisionado, o que perfaz 1551 horas para o Curso.
Não há indicação de saídas intermediárias de qualificação, como esclarece o Colégio em 1º de outubro de 2002, através de seu Ofício nº 41/2002, reservando-se entretanto o direito de conceder o Certificado de Qualificação Técnica àqueles que, totalizando o itinerário, não apresentarem, ao final, o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
O diploma de Habilitação Técnica será concedido àqueles que, tendo concluído com êxito os quatro módulos do curso, apresentarem também o Certificado de Conclusão do Ensino Médio, observado o prazo máximo de cinco anos entre o início e a conclusão.
A instituição apresenta os critérios para reconhecimento de competências diretamente relacionadas ao perfil de conclusão, adquiridas anteriormente em cursos regulares ou na própria vida profissional. As formas de avaliação dessas competências, bem como a avaliação da aprendizagem, que se dará de forma contínua e diagnóstica, estão explicitadas e em concordância com as diretrizes do curso.
As instalações e equipamentos estão discriminados no Plano de Curso e atendem à especificidade da área.
O quadro de pessoal docente está relacionado por disciplina e composto por licenciados, como comprovam os diplomas que o acompanham. O quadro técnico administrativo é formado por profissionais portadores de licenciatura plena.


III - PARECER E VOTO:

Pelo exposto e analisado, nosso parecer é favorável à aprovação da adequação solicitada pelo Colégio e Curso Independência para o Curso Técnico em Análises Clínicas, em sucessão e substituição ao de Patologia Clínica.
A autorização a ser concedida terá validade de dois anos, de acordo com os termos estabelecidos pelo art. 9º da Resolução CEE/PE nº 02/2000. É o parecer e o voto.
Dê-se ciência ao interessado e à Secretaria de Educação.


IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA:

A Câmara de Educação Básica acompanha o Voto do Relator e encaminha o presente Parecer à apreciação do Plenário.

Sala das Sessões, em 11 de novembro de 2002.

ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR - Presidente e Relator
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ - Vice-Presidente
LUCILO ÁVILA PESSOA
MARIA IÊDA NOGUEIRA
ARMANDO REIS VASCONCELOS
MARIA EDENISE GALINDO GOMES
CREUZA MARIA GOMES ARAGÃO
CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS
ARLINDO CAVALCANTI DE QUEIROZ


V - DECISÃO DO PLENÁRIO:

O Plenário do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco decide aprovar o presente Parecer nos termos do Voto do Relator.

Sala das Sessões Plenárias, em 18 de novembro de 2002.


MARIA IÊDA NOGUEIRA
Presidenta