25 de março, Dia da Constituição, relembra a promulgação da primeira Constituição do Brasil em 1824, durante o governo de Dom Pedro I.

Esse documento, o mais longevo do país, permaneceu em vigor até 1891. A data ressalta o papel fundamental das leis na estruturação do Estado e na proteção dos direitos dos cidadãos.

O Brasil teve outras constituições, sendo a atual de 1988, chamada “Constituição Cidadã” por fortalecer a democracia e os direitos individuais.