Sobre o conselho

O Conselho Estadual de Educação de Pernambuco é um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema Estadual de Ensino. Sua principal função é normatizar e autorizar o funcionamento das escolas, além de emitir pareceres e deliberar sobre temas pedagógicos.

De caráter público, o Conselho tem composição paritária e democrática, com representantes do poder público e da sociedade civil. Atua de forma autônoma em relação ao Estado e às entidades mantenedoras das instituições privadas de ensino, garantindo independência nas decisões.

O Conselho também participa da organização e do acompanhamento das políticas educacionais, contribuindo para que as escolas funcionem de acordo com as normas e assegurando o direito à educação no Estado de Pernambuco.