INTERESSADA: UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

ASSUNTO : RECONHECIMENTO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA E SUAS HABILITAÇÕES OFERECIDOS PELA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GARANHUNS
RELATOR : CONSELHEIRO ARTHUR RIBEIRO DE SENNA FILHO
PROCESSO Nº 121/2000 APROVADO PELO PLENÁRIO EM 02/09/2002.

O Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE, através do Ofício GAB nº 150, de 29/05/2000 (fl. 02), solicita a este Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE/PE, o reconhecimento do curso de Licenciatura em Pedagogia e habilitações, ministrado pela Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns, uma de suas unidades.

Para o atendimento da solicitação, foi enviado Relatório intitulado Pedido de Reconhecimento do Curso de Pedagogia e Suas Habilitações, Licenciatura Plena (fls. 03 a 11).

Distribuído o processo, este Relator, em 20/06/2000, solicitou à interessada, cumprisse as seguintes exigências (fl. 23):

1.1. comprovação de regularidade previdenciária e de tributos federais, pois, tendo sido a solicitação protocolada neste CEE/PE, em 30 de maio de 2000, as certidões apresentadas já tinham perdido sua validade, respectivamente, em 28 de abril e em 04 de maio daquele mesmo ano;

1.2. apresentação dos resultados das avaliações internas e externas da instituição e de seus cursos;

1.3. esclarecimento do compromisso social do curso;

1.4. apresentação do Estatuto da UPE, que esclarece os arts. 3º, 4º, 5º, 7º e 8º do Regimento da Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns, bem como este, atualizados à luz dos princípios preconizados pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de Pernambuco, especialmente pelo art. 206, I a VII, daquela, e pelos arts. 178, I a VII, §§ 1º e 2º, e 183 desta, como também pelos arts. 3º e 56 da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

Informada pela Assessoria Técnica da Câmara de Educação Superior - CES, através do Ofício nº 23-CES, de 09.08.2000 (fl.24), a interessada pronunciou-se através do Ofício GAB nº 268, de 26/09/2000 (fl. 25).

Reapresentado o processo ao Relator, em 27/10/2000, constatou-se que a exigência referida pelo item 1.4, acima, restava descumprida, pelo que houve a renovação de seu cumprimento, através de despacho, em 04/01/2001 (fl. 33).

Através da Portaria nº 02, de 24/04/2001 (fl. 34), a Presidência deste CEE nomeou a Comissão de Verificação das Condições de Funcionamento do Curso, integrada pelos Professores Kátia Maria da Cruz Ramos, do Departamento de Métodos e Técnicas de Ensino – Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE -; Antônio Inocêncio de Lima, Conselheiro Estadual de Educação; e Marivane Maria da Silva Arimatéia, Técnica da Coordenadoria Executiva do Ensino Superior, da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

Ainda e já em 24/04/2001, em reunião, decidiu a referida Comissão (fl. 35):

Através do Ofício GAB nº 150, de 28/05/2001, do Reitor da Universidade de Pernambuco (fl. 36), foram enviados os documentos referidos, à exceção dos ordenamentos básicos (Estatuto da interessada e o Regimento de sua mantida), apresentados em 27/08/2001 (fl. 64), e do compromisso social do curso, apresentado em 10/09/2001 (fl. 112).

Realizada a visita da Comissão de Verificação das Condições de Funcionamento, nos dias 18 e 19 de setembro de 2001, novas exigências foram feitas, tratando-se da formalização da criação do curso e de suas habilitações (fl. 116 a 131).

Assim, a Comissão de Verificação das Condições de Funcionamento apresentou seu Relatório em 30/11/2001 (fls. 522 a 524), tendo retornado o processo a este relator, em 28/12/2001, solicitou à Assessoria da CES, a ordenação do processo (fl. 525), sendo atendido em 18 de fevereiro último.

Até o final do primeiro semestre de 2002, na CES, foram discutidas algumas questões pertinentes a este processo, especialmente a perda do prazo de reconhecimento do curso, quando competente o Ministério da Educação, bem como a existência de seis matrizes curriculares, como se verá.

O curso de Pedagogia oferecido pela Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns foi criado por decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, com aprovação do Conselho Universitário, ambos da Universidade de Pernambuco, respectivamente, em 09 e 10 de julho de 1992 (fl.116), sem que conste do processo seu ato de criação.

Estranhamente iniciado sem habilitação, o curso só teve sua primeira, em Supervisão Escolar, criada através da Resolução nº 18, em 09/06/1994, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, com efeito retroativo a primeira turma do vestibular de 1993 (sic) (fl. 118).

A segunda habilitação, em Magistério do Segundo Grau, foi homologada (sic), através da Resolução nº 35, de 24/09/2001 (fl. 120), com efeito retroativo a 1993 e até 1996, dando-se o mesmo tratamento à Habilitação em Supervisão Escolar. Através dessa mesma Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, foi homologada (sic) a terceira habilitação até então não formalizada, qual seja, em Magistério do Ensino Fundamental - 1ª a 4ª Séries, a partir de 1997.

Só em 25/09/2001 é que foi homologada (sic) - na verdade ratificada a criação do Curso de Pedagogia - habilitação em Magistério do Ensino do Segundo Grau e Supervisão Escolar, com efeito retroativo a 1993, e em Magistério do Ensino Fundamental - 1ª a 4ª Séries, com efeito retroativo a 1997, de acordo com a Resoluçãonº 26, de 25/09/2001, do Conselho Universitário.

Ajustando a demanda da interessada, sua solicitação é no sentido de que seja reconhecido o curso de Licenciatura em Pedagogia - Habilitações em Supervisão Escolar, em Magistério do Segundo Grau e em Magistério do Ensino Fundamental - 1ª a 4ª Séries, tendo as duas primeiras funcionado de 1993 a 1996, e a terceira, desde 1997.

Constam do processo seis matrizes curriculares (fls. 121 a 131), assim:

Nos dias 18 e 19 de setembro de 2001, a Comissão de Verificação das Condições de Funcionamento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - Habilitações em Supervisão Escolar, Magistério do 2º Grau e em Magistério do Ensino Fundamental - 1ª a 4ª Séries, procedeu à sua finalidade, concluindo pelo atendimento às exigências formais contidas na Resolução nº 01, de 20/04/99, deste CEE/PE, e ressaltando:

2.2.1. bom estado das edificações e de investimentos para a informatização dos serviços e laboratórios;

2.2.2. organização técnica da biblioteca, inclusive informatizada, embora com necessidade de ampliação de seu acervo;

2.2.3. coerência entre a concepção e os objetivos do curso com as diretrizes;

2.2.4. Analisando a grade curricular vivenciada ao longo do funcionamento do curso, constatou-se que foi redimensionada várias vezes, sempre com base em avaliações efetivadas de forma partilhada por todos os integrantes da comunidade acadêmica. Observou-se, também, que todas as mudanças foram devidamente autorizadas pelo Conselho Departamental e homologadas pelo Conselho Universitário, convindo que as grades sejam anexadas ao parecer final do Relator, a fim de ser dado conhecimento dessas alterações ao órgão competente para o registro de diplomas;

2.2.5. coerência, consistência e atualização das disciplinas e respectivas ementa e bibliografia;

2.2.6. professores especialistas - sete -, mestres - dois -, mestrandos - cinco - e doutorando - um;

2.2.7. manutenção de um programa de incentivo à formação continuada dos professores, com apresentação e publicação de trabalhos;

2.2.8. incentivo aos alunos ao desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão;

2.2.9. vinculação entre formação dos professores e seus trabalhos de pesquisa e de extensão;

2.2.10. experiência da Coordenação em Educação básica, principalmente na formação de professores, em nível médio e na Educação superior;

2.2.11. compromisso social do curso (...) intimamente vinculado ao desenvolvimento socio-cultural e ao atendimento das demandas regionais;

2.2.12. proporção entre ingresso e conclusão de 80%, referindo-se 20% à reprovação e ao trancamento de matrícula (17%) e transferência (3%), não-computados os quatro casos de desistência em todo o período de funcionamento do curso;

2.2.13. adaptação do Regimento da Faculdade de Formação de Professores à nova legislação, conforme exigências da Comissão, exceto no aspecto do percentual de docentes na composição dos órgãos acadêmicos colegiados, que se encontram definidos no Estatuto da própria Universidade de Pernambuco.

A conclusão final da Comissão foi no sentido de que, considerando todos os aspectos acima expostos e a legislação pertinente, sobretudo a Resolução CEE/PE nº 01/99 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Curso de Pedagogia, tal como foi autorizado pelo Conselho Universitário da UPE e vem sendo ministrado pela FFPG/UPE, está em condições de obter o reconhecimento pelo Conselho Estadual de Educação (fls. 522 a 524).

A criação do curso de Licenciatura em Pedagogia e de suas habilitações não respeitou a imperiosa necessidade de concepção de um projeto e de sua formalização. Tomada a decisão, a evolução do curso se fez desvinculada do profícuo contexto de discussão sobre a formação de professores para a Educação básica.

Com o advento da LDB, o curso de Pedagogia foi reorientado para a formação de profissionais da Educação, assim:

Essa regulação atende à vocação histórica do curso de Pedagogia, qual seja, a formação de profissionais para a Educação e de professores formadores de professores, fazendo cessar as dicotomias emprestadas ao curso, no Brasil: a oposição entre professor e especialista ou entre generalista e especialista.

De qualquer modo passou a persistir a dicotomia diante da possibilidade aberta pelo Decreto nº 3.276, de 06/12/1999, que, modificado pelo Decreto nº 3.554, de 07/08/2000, dispõe;

Daí, fácil é a conclusão de que os cursos normais superiores perderam a exclusividade da formação de professores da Educação infantil e das quatro séries iniciais do ensino fundamental -, tornando-se apenas preferenciais.

Com isso, intenciona-se uma reflexão sobre a capacidade de uma Escola de Educação integrante de uma Universidade estadual, de inserir-se no profícuo contexto referido de discussão sobre a formação de professores, adaptando-se a ele, sem a reprodução das históricas dicotomias emprestadas ao curso de Pedagogia, no Brasil, e antevendo as valiosas e inúmeras possibilidades de habilitação que se podem oferecer, dada a desregulamentação da exclusividade das tradicionais habilitações - Administração e Supervisão Escolares, Orientação Educacional e Magistério -.

Apresentadas as grades curriculares de que falou a Comissão de Verificação das Condições de Funcionamento, juntadas a este processo (fls. 121 a 131), foi constatada confusão entre Prática de Ensino e Estágio Supervisionado e, ainda, algumas vezes, as duas anteriores e monografia, como demonstra a tabela que segue.

A partir de 1996, com o advento da nova LDB, a duração da prática de ensino passou a ser, minimamente, de trezentas horas-aula, assim:

A respeito, à exceção da matriz curricular implantada em 1997, que subtrai 30 horas-aula, as demais respeitam as trezentas horas de prática escolar, embora com injustificada confusão entre esta, estágio e, eventualmente, monografia.

De qualquer forma, quanto à subtração de 30 horas-aula de prática escolar, é de se supor que as matrizes sucessivas tenham alcançado a correção. E quanto à confusão entre prática escolar e estágio supervisionado, a matéria está tratada pelas Resoluções nº 1, de 18/02/2002, e nº 2, de 19/02/2002, ambas do Conselho Nacional de Educação, cujos mandamentos se aplicam de imediato, o que será exigido para a renovação do reconhecimento.

Face ao exposto, acatando a conclusão da Comissão de Verificação das Condições de Funcionamento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - Habilitação em Magistério do Ensino Fundamental - 1ª a 4ª Séries, oferecido pela Faculdade de Formação de Professores de Garanhuns, o voto é no sentido de seu reconhecimento, pelo prazo de três anos, bem como, retroativamente, das Habilitações em Supervisão Escolar e em Magistério do 2º Grau, oferecidas até 1996, de acordo com as matrizes curriculares (Anexo Único), para a oferta de cento e oitenta vagas anuais.

Recomenda-se especial atenção aos aspectos tratados nos itens 2.3.1 e 2.3.2, além da necessidade de adaptação dos ordenamentos básicos aos preceitos da LDB, para efeito da renovação do reconhecimento.

É o voto.

A Câmara de Educação Superior acompanha o Voto do Relator e encaminha o presente Parecer à apreciação do Plenário.

Sala das Sessões, em 26 de agosto de 2002.

ARTHUR RIBEIRO DE SENNA FILHO - Presidente e Relator

ANTÔNIO INOCÊNCIO LIMA - Vice-Presidente

OCTAVIO DE OLIVEIRA LOBO

NELLY MEDEIROS DE CARVALHO

LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO

MARIA LUZINETE DE LEMOS BEZERRA

O Plenário do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco decide aprovar o presente Parecer nos termos do Voto do Relator.

Sala das Sessões Plenárias, em 02 de setembro de 2002.

MARIA IÊDA NOGUEIRA

Presidenta

Disciplinas Obrigatórias: 2.550 h/a Créditos: 170

Prática Ensino / Estágio Supervisionado: 390 h/a Créditos: 10/08

Monografia: 120 h/a

Carga Horária Obrigatória: 3.060 h/a Créditos: 180/08

Disciplinas Eletivas: 285 h/a Créditos: 19

Carga Horária Total: 3.345 h/a Créditos: 119/08

Disciplinas Obrigatórias: 2.415 h/a Créditos: 161

Prática Ensino / Estágio Supervisionado: 390 h/a Créditos: 10/08

Monografia: 120 h/a

Carga Horária Obrigatória: 2.925 h/a Créditos: 171/08

Disciplinas Eletivas: 360 h/a Créditos: 24

Carga Horária Total: 3.285 h/a Créditos: 195/08b

ANO DE IMPLANTAÇÃO: 1998