INTERESSADO: INSTITUTO PROFISSIONAL MARIA AUXILIADORA
ASSUNTO : AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL,
NA ÁREA DE SAÚDE, COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM
ENFERMAGEM.
RELATORA : CONSELHEIRA MARIA EDENISE GALINDO GOMES
PROCESSO Nº 81/2002 APROVADO PELO PLENÁRIO EM 19/08/2002.
PARECER CEE/PE Nº 65/2002-CEB

I - RELATÓRIO:
Através do Ofício nº 297/2002, da Diretora da Diretoria Executiva de Educação Recife Norte, foi encaminhado a este Conselho documentação do Instituto Profissional Maria Auxiliadora, que solicita implantação do curso de Educação Profissional, na Área de Saúde, com Habilitação de Técnico em Enfermagem.
Protocolado sob o nº 81/2002, em 25/04/2002, o processo está composto pela documentação a seguir relacionada:
1. Relatório de Visita de Verificação Prévia para credenciamento da Instituição de Ensino e para autorização de cursos, realizada em24/04/2002, pela inspeção da DEE Recife Norte
2. Parecer de Verificação das Condições Técnicas, para funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem, realizado pelo COREN
3. Ofício nº 28/2002, do Instituto, encaminhando o Regimento Escolar
4. Cópia do Regimento Escolar
5. Ofício nº 17/2002, de 17/01/2002, encaminhando Plano de Curso e Proposta Pedagógica à DEE Recife Norte
6. Portaria nº 1955 do Secretário de Educação, autorizando cursos de primeiro e segundo Graus, magistério, contabilidade, laboratorista e análises clínicas
7. Portaria nº 6.168/79, reconhecendo os cursos, pré-escolar, primeiro e segundo grau
8. Projeto Pedagógico
9. Plano de Curso
10. Relação do corpo docente e toda documentação comprobatória da titulação dos mesmos e as respectivas autorizações emitidas pela DEE Recife Norte
11. Projeto de Capacitação Pedagógica
12. Da página 138 a 142, constam fotos scaneadas de várias dependências ao instituto
13. Ofício nº 67/2002, ao Diretor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, solicitando campo e estágio para os cursistas
14. Ofício nº 075/2002, a DEE Recife Norte solicitando autorização para os professores
15. Ofício nº 076/2002 encaminhando exigências relatoria.

II - ANÁLISE:
O Instituto Profissional Maria Auxiliadora, através da DEE Recife Norte, encaminha documentação para análise e parecer com a finalidade de oferecer Curso Técnico, na área de Saúde, com Habilitação em Enfermagem.
O Plano de Curso ora analisado está em conformidade com a Resolução CEE/PE nº 02/2000 e de seu conjunto destacam-se os seguintes aspectos para subsídio do parecer e do voto:
1. O Curso será oferecido em quatro módulos, com carga horária de 1200 horas de teoria e prática e 600 horas de estágio supervisionado. Os módulos estão assim compostos:
Módulo I: Participação no Processo de Recuperação da Saúde, com 320 horas, de teoria e prática
Módulo II: Participação na Prevenção de Risco e Recuperação da Saúde da Mulher, Crianças e Adolescentes - 510 horas teoria/prática e 410 horas estágio
Módulo III: Vigilância em Saúde, com 150 horas de teoria/prática e 90 horas de estágio
Módulo IV: Intervenção na Organização e Desenvolvimento do Processo de Trabalho, com 220 horas teoria/prática e 100 horas de estágio.
2. Terá acesso ao curso o aluno que tiver concluído o ensino médio ou que esteja cursando o 2º período do 2º ano ou ainda portadores de Curso de Auxiliar de Enfermagem. Estes últimos, serão submetidos à avaliação de competências pelo instituto e cumprirão a carga horária do módulo IV para fazer juiz ao nível técnico. Caso o aluno apresente alguma defasagem de carga horária, nos outros módulos, de modo que se garanta a integralização da carga horária legalmente definida e das disciplinas essenciais ao curso técnico, em conformidade com o Plano de Curso.
3. A avaliação da aprendizagem, entendida como um processo contínuo, sistemático e cumulativo, terá como referência de aprovação a média mínima 7,0 (sete), sendo oferecida ao término de cada módulo, quando deverá obter a média mínima de 5,0 (cinco).
4. As instalações físicas do Instituto, relacionadas no Relatório de Verificação Prévia e no Plano de Curso, são satisfatórias conforme parecer da DEE Recife Norte, e a sala de práticas encontra-se adequada, segundo parecer do COREN.
5. O Instituto apresentou Carta de Intenção do Hospital Oswaldo Cruz para campo de estágio dos cursistas.

O quadro de pessoal relacionado apresenta-se com qualificação adequada, e alguns docentes, com certificados de aperfeiçoamento, atualização e experiências relevantes na área de saúde. O Instituto se vale do permissivo do Art. 5º, § Único, da Resolução CEE/PE nº 02/2000 e apresenta Plano de Capacitação Pedagógica, visando ao aperfeiçoamento profissional, oferecendo novos parâmetros para prática pedagógica.
Em que pese essa síntese dos destaques, o Instituto apresentou toda a documentação, guardando compatibilidade entre Regimento Escolar, Projeto Pedagógico e Plano de Curso, todos adequados à legislação atual, tendo atendido a todas as formalidades e todos os parâmetros legais para atendimento ao pleito.

III - PARECER E VOTO:
Pelo exposto e analisado, somos de parecer favorável que o pleito do Instituto Profissional Maria Auxiliadora seja aprovado pelo Colegiado, e a autorização do Curso de Educação Profissional, na área de Saúde, Habilitação de Técnico em Enfermagem, seja concedida pelo prazo de dois anos, conforme estabelece o Art. 9º da Resolução CEE/PE nº 02/2000.
É o parecer e o voto. Dê-se ciência ao interessado e à Secretaria de Educação/DEE Recife Norte.

IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA:
A Câmara de Educação Básica acompanha o Voto da Relatora e encaminha o presente Parecer às apreciações do Plenário.
Sala das Sessões, em 12 de agosto de 2002.
ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR - Presidente
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ - Vice-Presidente
MARIA EDENISE GALINDO GOMES - Relatora
LUCILO ÁVILA PESSOA
MARIA IÊDA NOGUEIRA
ARMANDO REIS VASCONCELOS
EUGENILGA MARIA LINS COIMBRA
CREUZA MARIA GOMES ARAGÃO
CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS
ARLINDO CAVALCANTI DE QUEIROZ
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO:
O Plenário do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco decide aprovar o presente Parecer nos termos do Voto da Relatora.

Sala das Sessões Plenárias, em 19 de agosto de 2002.

MARIA IÊDA NOGUEIRA
Presidenta