INTERESSADA: AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
ASSUNTO : RECONHECIMENTO DO CURSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO TRILINGÜE.
RELATORA : CONSELHEIRA NELLY MEDEIROS DE CARVALHO

PROCESSO Nº 48/2002-A APROVADO PELO PLENÁRIO EM 01/07/2003.
PARECER CEE/PE Nº 63/2003-CES - Homologado pela Portaria SEDUC nº 4220, de 24/07/03, publicado no DOE em 25/07/2003. Curso reconhecido através do Ato nº 2840, de 04/08/2003, publicado no DOE em 05/08/2003.

I - RELATÓRIO:

A Autarquia Educacional do Vale do São Francisco, mantenedora da Faculdade de Ciências da Administração de Petrolina, encaminha a este Conselho, através do Ofício nº 002/2002, o Projeto de Reconhecimento do Curso de Secretariado Executivo Trilingüe. Este passou a funcionar no segundo semestre de 1999, após aprovação deste Conselho, mediante o Parecer CEE/PE nº 49/99-CEMS, de 12/05/99. Sua instalação e seu funcionamento contaram com a orientação do corpo docente do curso de Secretariado do Centro de Ciências Sociais da UFPE e o apoio da Reitoria.
A escolha do Curso priorizou as necessidades regionais, vinculando-o às oportunidades de trabalho oferecidas em Petrolina/Juazeiro.
O processo de reconhecimento cumpre as exigências da Resolução CEE/PE nº 01/99, no que diz respeito ao prazo do pedido de reconhecimento como também da documentação enviada, com um Relatório circunstanciado sobre a implantação do Curso nos termos do projeto aprovado.
Faltou, no entanto, de acordo com a citada Resolução, a relação do corpo docente, o índice de aprovação/evasão de alunos e os resultados de avaliações externas, sobretudo a do MEC, se já houve.
Por esse motivo, ficou em exigência o processo. Em 23 de setembro desse mesmo ano, recebidas as exigências e, tendo sido aceitas, foi nomeada a Comissão de Verificação.

II - ANÁLISE:

A referida Comissão emitiu parecer favorável ao reconhecimento do Curso, em pauta, cujo teor transcrevemos:

Em relação ao Projeto Pedagógico do Curso:
Apresenta uma estrutura curricular adequada às exigências curriculares nacionais e responde aos anseios do alunado (constado através da entrevista com os alunos do curso). Todavia, levantamos algumas reflexões junto à coordenação do Curso para uma futura reforma curricular, quais sejam: flexibilização da estrutura curricular incluindo leque de disciplinas eletivas nos dois últimos semestres do curso; diminuição do número de vagas anuais, ao invés de duzentas, oferecer cem, passando o curso a ter somente o turno noturno, por serem os alunos, em sua maioria, trabalhadores. Enxugamento da estrutura curricular, ao invés de oito semestres, seis semestres são suficientes, além de proporcionar maior agilidade para a conclusão do curso e iniciação de uma pós-graduação, necessária ao aluno para posicionar-se bem no mercado de trabalho.

Em relação ao corpo docente:
Constatamos o esforço da FACAPE em incentivar e proporcionar uma política de capacitação docente. Isto se dá através de convênios com a UFPE e UFC, com implantação de programas de especialização e mestrado. Atualmente, dezenove professores do quadro são mestrandos. Verificamos também, o comprometimento e a motivação dos docentes com o Curso de Secretariado Executivo Trilingüe.

Em relação à infra-estrutura:
Este item foi considerado pela Comissão de Verificação como sendo um dos pontos mais fortes do Curso. Os laboratórios de Informática, Línguas, Práticas Profissionais e a Sala de vídeo-conferência, bem como as salas de aula e de apoio, os sanitários, pátios e auditório comprovam os esforços e compromisso da Faculdade em proporcionar uma infra-estrutura de qualidade. Um ponto que merece destaque é o projeto de expansão da biblioteca, já aprovado pela mantenedora da FACAPE. Ressaltamos, também, a existência de um setor específico de recuperação de livros. A política de acesso aos laboratórios e biblioteca está adequada às necessidades dos alunos.

Finalmente, concluímos que o Curso de Secretariado Executivo Trilingüe da FACAPE encontra-se apto e comprometido na formação de profissionais competentes para atuarem no mercado de trabalho.

III - VOTO:

Diante do exposto, somos favoráveis ao Reconhecimento do Curso de Secretariado Executivo Trilingüe mantido pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco, pelo período de quatro anos, conforme decisão da CES.

IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA:

A Câmara de Educação Superior acompanha o Voto da Relatora e encaminha o presente Parecer à apreciação do Plenário.
Sala das Sessões, em 30 de junho de 2003.

ANTÔNIO INOCÊNCIO LIMA - Vice-Presidente
NELLY MEDEIROS DE CARVALHO - Relatora
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
MARIA LUZINETE DE LEMOS BEZERRA
OCTAVIO DE OLIVEIRA LOBO

V - DECISÃO DO PLENÁRIO:

O Plenário do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco decide aprovar o presente Parecer nos termos do Voto da Relatora.
Sala das Sessões Plenárias, em 1º de julho de 2003.

MARIA IÊDA NOGUEIRA
Presidenta