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INTERESSADA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSUNTO : PROJETO ESCREVIVENDO/PROFAE-PE
RELATORA : CONSELHEIRA MARIA IÊDA NOGUEIRA
PROCESSO Nº 43/2002 APROVADO PELO PLENÁRIO EM 20/05/2002
PARECER CEE/PE Nº 37/2002-CEB
I - RELATÓRIO:
O Projeto é encaminhado à presidência deste
Conselho pelo Secretário de Educação do Estado
de Pernambuco, através de Ofício sem número,
de 22 de março de 2002, em atendimento ao art. 6º da
Resolução CEE/PE nº 02/99, "visando a execução
do Curso de Complementação do Ensino Fundamental para
trabalhadores da Área de Enfermagem e dos Agentes Comunitários
de Saúde, no âmbito do Programa PROFAE."
Protocolado em 01/04/2002, com o nº 43/2002, o Projeto Escrevivendo
PROFAE/PE apresenta, em sua organização, os seguintes
itens:
1. Apresentação
2. Justificativa
3. Objetivos
4. Metas
5. Proposta Pedagógica de EJA - Escrevivendo PROFAE/PE:
· Fundamentos
· Matriz Curricular
· Metodologia
· Dinâmica da Telessala
· Avaliação
· Certificação
· Capacitação de Professores e Coordenadores
do Projeto.
6. Estrutura de Operacionalização do Projeto Escrevivendo
PROFAE/PE
7. Estratégias de Acompanhamento e Avaliação
do Projeto
8. Área Geográfica de Atuação do Projeto
- quantitativo e distribuição das telessalas para
o Ensino Fundamental para os alunos do PROFAE.
São ainda componentes do processo:
· cópia do Convênio nº 696/2001, celebrado
pela União Federal, através do Ministério da
Saúde, com a Secretaria de Educação de Pernambuco;
· cópia do Parecer nº 326/2001, do Ministério
da Saúde, que trata da análise da Proposta Técnica
para complementação de Ensino Fundamental - CEF/PROFAE,
pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco
e, considera que a mesma "atende aos requisitos explicitados
no Manual de Elaboração da Proposta Pedagógica,
estando, portanto, apta a ser conveniada na área de abrangência
definida";
· cópia do Plano de Trabalho, aprovado pelo Ministério
da Saúde.
II - ANÁLISE:
A análise do Projeto em foco tem como referências legais
o Parecer CNE/CEB nº 10/2000 e as Resoluções
CNE/CEB nº 01/2000 e CEE/PE nº 02/99 e centra-se na Proposta
Pedagógica de EJA que adotando metodologia e procedimentos
tecnológicos da educação à distância,
na modalidade semi-presencial e presencial, articula teoria e prática
ao longo do seu desenvolvimento.
O Escrevivendo PROFAE/PE incorpora a experiência piloto do
EJA/TC 2000, projeto autorizado, em seu caráter experimental,
pelo Parecer CEE/PE nº 269/99-CEJA. A Secretaria de Educação
do Estado de Pernambuco, em atendimento ao disposto no Parecer,
encaminhou para conhecimento e apreciação deste Conselho,
Relatório sobre a execução do mesmo e os resultados
obtidos.
O que diferencia e caracteriza o Projeto ora analisado?
1º A abrangência geográfica - serão atendidos
com a complementação do Ensino Fundamental para que
possam participar da formação profissional e dar continuidade
aos seus estudos em nível médio, 3.434 auxiliares
de enfermagem inscritos no PROFAE/PE, provenientes de 184 municípios
pernambucanos.
2º A descentralização administrativa e pedagógica
- as Diretorias Regionais de Educação da Secretaria
estadual executarão o Projeto, com o apoio das Agências
Formadoras, integradas às escolas de formação
de professores no nível normal médio, utilizando os
ambientes tecnológicos da rede de Educação
à Distância da Secretaria de Educação.
Coordenado pela Diretoria de Tecnologia Educacional DETE/SE-PE,
o Projeto será acompanhado e supervisionado pela Agência
Regional - instituição conveniada com o Ministério
da Saúde e vinculada à Universidade Federal de Pernambuco.
3º A integração das instâncias da Secretaria
de Educação de Pernambuco, responsáveis pela
operacionalização do Projeto, com as Secretarias Municipais
de Educação e de Saúde dos 184 municípios
envolvidos.
Dentre os itens que constituem a Proposta Pedagógica, destacamos:
Matriz curricular, avaliação do processo de aprendizagem
e capacitação dos professores.
- Matriz Curricular, organizada em 03 (três) módulos,
compreende os componentes curriculares
dispostos nos artigos 26, 27, 28 e 32 das LDB, além de temas
transversais e atividades integradoras, como parte diversificada.
A análise da carga horária do currículo expressa
neste item é dificultada pela ausência do detalhamento
do perfil de entrada, que entendemos seja plural, uma vez que a
proposta é de complementação do ensino fundamental
a partir de conhecimentos, competências e experiências
já construídas pelo aluno. Mesmo assim, fica evidente
que a carga horária não atende à Resolução
CEE/PE nº 02/99.
Diante disto, foi colocada como exigência à Instituição
proponente a revisão da carga horária curricular face
ao disposto legalmente pelo CEE/PE e à diversidade do perfil
de entrada.
Reformulada, a Matriz Curricular se organiza, então, em 06
(seis) módulos; os três primeiros terão como
referência a avaliação diagnóstica, na
perspectiva da inclusão de todos alunos participantes do
Projeto, portadores de saberes e experiências construídos
nas práticas sociais e do trabalho, nos três últimos
módulos correspondentes à etapa de 5ª a 8ª
série do ensino fundamental.
A Matriz Curricular desta etapa integra as disciplinas obrigatórias
do núcleo comum, organizada em áreas de conhecimento,
com a carga horária total de 1.600 horas, exigência
da Resolução CEE/PE acima referida.
- Avaliação - ao longo do curso, a aprendizagem do
aluno é avaliada através dos seguintes instrumentos:
Memorial do aluno que é o registro do processo de aprendizagem
feito pelo próprio aluno; Observações e Registro
do Orientador da Aprendizagem, registro do professor sobre o desempenho
de cada aluno, durante todo processo da aprendizagem e a Avaliação
Institucional que se constitui em exames presenciais ao final do
estudo de cada disciplina e módulo.
- Capacitação dos professores - a inclusão
deste item na Proposta Pedagógica é exigência
da Resolução CEE/PE nº 02/99 e atenta para a
especificidade de EJA.
O Programa de Capacitação de professores e coordenadores
participantes do Projeto Escrevivendo PROFAE/PE, com a carga horária
de 232 horas está assim estruturado: 40 horas de capacitação
inicial de gestores/coordenadores; 3 etapas de 24 horas cada de
capacitação inicial para os professores orientadores
da aprendizagem; 120 horas de capacitação em serviço
(8 horas mensais) presencial, além das capacitações
a distância cujo tempo será definido pelas Agências
Formadoras.
III - VOTO:
Pelo exposto e analisado e, considerando o atendimento à
exigência posta neste parecer, somos favoráveis à
implantação do Projeto Escrevivendo PROFAE/PE pela
Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, nos
termos da Proposta Pedagógica apresentada.
Este é o voto. Dê-se ciência à interessada.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA:
A Câmara de Educação Básica acompanha
o Voto da Relatora e encaminha o presente Parecer à apreciação
do Plenário.
Sala das Sessões, em 13 de maio de 2002.
MARIA IÊDA NOGUEIRA - Presidente e Relatora
TEREZA MARIA BARROS CAMPOS DO AMARAL - Vice-Presidente
ALCIDES RESTELLI TEDESCO
ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR
ARMANDO REIS VASCONCELOS
MARIA BEATRIZ PEREIRA LEITE
MARIA TERESA LEITÃO DE MELO
MARIA EDENISE GALINDO GOMES
V - DECISÃO DO PLENÁRIO:
O Plenário do Conselho Estadual de Educação
de Pernambuco decide aprovar o presente Parecer nos termos do Voto
da Relatora.
Sala das Sessões Plenárias, em 20 de maio de 2002
ARMANDO REIS VASCONCELOS
Presidente em exercício
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