PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CEE/PE RECEBE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA ALEPE E A COORDENADORA DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

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O Presidente em exercício do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE), professor Horácio Reis, acompanhado do presidente da Comissão de Legislação e Normas, professor Arthur Sena e da Presidenta da Comissão de Planejamento, Cleidimar Barbosa, recebeu na manhã desta quarta-feira (16), a deputada estadual Teresa Leitão, presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (ALEPE) e a Coordenadora do Fórum Estadual de Educação (FEE), a Professora Márcia Ângela. O encontro teve como pauta principal a Reforma do Ensino Médio (MP 746) e o monitoramento do Plano Estadual de Educação.

Na reunião, a deputada Teresa Leitão entregou formalmente o relatório da Audiência Pública realizada pela ALEPE no último dia 26 de outubro, sobre a MP 746, que trata da reforma do ensino médio. A audiência contou com a presença do Presidente do CEE/PE, professor Ricardo chaves, o Secretário Estadual de Educação, Dr. Fred Amâncio, o Secretário de Educação Básica do MEC, professor Rossiele Soares e diversas entidades representativas da educação no Estado. A professora Márcia Ângela reiterou a necessidade de retomarmos os procedimentos, de forma conjunta (CEE e FEE), na perspectiva de efetivar o monitoramento do Plano Estadual de educação.

Na oportunidade, o Conselheiro Horácio Reis, no exercício da Presidência do CEE/PE, ressaltou a importância da iniciativa da deputada Teresa Leitão em debater com a sociedade civil a Reforma do Ensino Médio proposta pelo Governo Federal, lamentou o fato do debate está sendo feito por força de uma Medida Provisória e questionou a intervenção imediata da MP no processo, já em fase de conclusão, de consolidação da Base Nacional Comum Curricular. Enfatizou ainda que o CEE/PE estará, em breve, refletindo sobre este Relatório, bem como sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55), que trata da redução de gastos/investimentos do Governo Federal. Sobre o monitoramento do Plano Estadual de Educação, ação iniciada na gestão da presidente Ieda Nogueira, o Professor Horácio Reis garante que o atual presidente, Ricardo Chaves, estará imbuído deste propósito, para que o processo tenha continuidade.